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Documento legal

Termos e Condições

Última atualização: 5 de setembro de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar o site https://norteiabrpt.pro ou ao se inscrever em qualquer curso oferecido pela Norteia LTDA, você declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos e Condições. Se não concordar com alguma parte, pedimos que não utilize os nossos serviços.

2. Dados da Empresa

Razão social: Norteia LTDA
Endereço: Rua da Aurora, 885 – Boa Vista, Recife – PE, 50050-000, Brasil
Telefone: (81) 3423-6098
E-mail: [email protected]
Atendimento: Segunda a Sexta, 09:00–18:00, Horário de Brasília (GMT-3) — Recife, PE

3. Descrição dos Serviços

A Norteia LTDA oferece cursos de jornalismo online voltados para repórteres, comunicadores comunitários e profissionais que desejam aperfeiçoar suas competências na área. Os cursos disponíveis atualmente são:

A Norteia reserva o direito de ajustar a ementa, o calendário e os recursos didáticos dos cursos para mantê-los atualizados. Qualquer alteração relevante é comunicada aos alunos inscritos com antecedência razoável.

4. Elegibilidade e Obrigações do Usuário

Para se inscrever nos cursos da Norteia, o usuário deve ter pelo menos 18 anos ou contar com autorização de um responsável legal. É esperado que o aluno:

5. Inscrições, Pagamentos e Prazos

As inscrições são realizadas pelo formulário disponível em nossa página inicial. Após o preenchimento, a equipe da Norteia entrará em contato com as instruções de pagamento e as datas de início da turma.

Os valores dos cursos são expressos em reais (R$) e podem ser atualizados para novas turmas. O valor vigente no momento da confirmação da inscrição prevalece para aquele aluno. Condições de parcelamento, quando disponíveis, são informadas no momento da matrícula.

Consulte a Política de Reembolso e a Política de Cancelamento abaixo antes de concluir sua inscrição.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível no site https://norteiabrpt.pro — textos, layouts, logotipo, materiais didáticos e demais elementos — é de propriedade da Norteia LTDA ou de seus colaboradores e está protegido pelas leis brasileiras de direito autoral. É vedada a reprodução, redistribuição ou comercialização de qualquer material sem autorização prévia e por escrito da Norteia LTDA.

7. Uso Aceitável e Condutas Proibidas

O uso dos nossos serviços pressupõe que o usuário se compromete a não:

8. Aviso Legal

Informações gerais. O conteúdo do site https://norteiabrpt.pro é disponibilizado pela Norteia LTDA com fins educativos e informativos. Ele não substitui orientação individual de um profissional de comunicação, jornalista credenciado ou consultor de mídia para situações específicas.

Exatidão e disponibilidade. A Norteia LTDA envidar esforços razoáveis para manter as informações do site atualizadas e corretas, mas não oferece garantia de completude ou ausência de erros. Preços, datas e disponibilidade de turmas podem mudar; o escopo definitivo é sempre confirmado individualmente com o aluno.

Resultados. Os resultados obtidos com os cursos dependem do esforço individual, do contexto profissional e de outros fatores além do controle da Norteia LTDA. Nenhuma declaração neste site constitui promessa de emprego, publicação ou outro resultado específico.

Limitação de responsabilidade. Na extensão permitida pela legislação brasileira, a Norteia LTDA não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do site ou dos cursos.

9. Política de Reembolso

Escopo. Esta política se aplica a todos os pagamentos realizados por inscrições nos cursos da Norteia LTDA.

Direito de arrependimento (CDC). Em consonância com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o aluno que adquiriu o curso a distância pode solicitar o cancelamento e o reembolso integral em até 7 dias corridos a partir da data de confirmação do pagamento, desde que ainda não tenha iniciado as atividades do módulo 1.

Reembolso parcial após o início do curso. Após o prazo de 7 dias ou após o acesso ao primeiro módulo — o que ocorrer primeiro — não há reembolso integral. Em situações excepcionais documentadas (problemas graves de saúde, força maior), a Norteia avaliará casos individualmente e poderá oferecer crédito para turma futura ou reembolso proporcional à critério da coordenação.

Como solicitar. Envie um e-mail para [email protected] ou ligue para (81) 3423-6098 dentro do horário de atendimento (Segunda a Sexta, 09:00–18:00). Informe o nome completo, o e-mail de inscrição e o curso em questão.

Prazo de processamento. O reembolso é processado em até 10 dias úteis após a aprovação da solicitação, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na inscrição.

Casos não reembolsáveis.

  • Solicitações fora do prazo de 7 dias e após o início do módulo 1, salvo exceções previstas acima.
  • Interrupção do curso por iniciativa do aluno sem justificativa documentada.
  • Materiais didáticos já acessados ou baixados integralmente.

10. Política de Cancelamento

Como cancelar. Para cancelar uma inscrição confirmada, entre em contato com a equipe pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (81) 3423-6098, de segunda a sexta entre 09:00 e 18:00 (Horário de Brasília).

Janelas de cancelamento. O cancelamento sem custo pode ser solicitado até 7 dias corridos após a confirmação do pagamento, desde que o aluno não tenha acessado o módulo 1 (conforme o direito de arrependimento descrito na Política de Reembolso). Cancelamentos solicitados após esse prazo ou após o início das aulas não geram reembolso, mas a Norteia pode oferecer aproveitamento em turma futura quando houver disponibilidade.

Reagendamento. Se preferir, o aluno pode solicitar a transferência para outra turma do mesmo curso em vez de cancelar. Reagendamentos estão sujeitos à disponibilidade de vagas e devem ser solicitados com pelo menos 5 dias úteis de antecedência ao início da nova turma.

Cancelamentos pela Norteia. Em situações de força maior, número insuficiente de alunos para viabilizar uma turma ou outros impedimentos operacionais, a Norteia LTDA pode cancelar ou reagendar uma turma com aviso prévio de pelo menos 7 dias. Nesses casos, o aluno receberá reembolso integral ou a opção de inscrição sem custo adicional na próxima turma disponível.

11. Links para Terceiros

Nosso site pode conter links para sites externos. Esses links são fornecidos apenas para conveniência; a Norteia LTDA não controla o conteúdo desses sites e não se responsabiliza por suas políticas de privacidade ou práticas.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de litígio que não possa ser resolvido de forma amigável, fica eleito o foro da comarca de Recife, Estado de Pernambuco, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Alterações nos Termos

A Norteia LTDA reserva o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. A data de "última atualização" no topo desta página refletirá a versão mais recente. O uso continuado do site após a publicação de alterações implica a aceitação dos novos termos.

14. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos ou sobre os serviços da Norteia:

E-mail: [email protected]
Telefone: (81) 3423-6098
Endereço: Rua da Aurora, 885 – Boa Vista, Recife – PE, 50050-000, Brasil
Atendimento: Segunda a Sexta, 09:00–18:00, Horário de Brasília (GMT-3) — Recife, PE